Será que a redução dos prazos de liberação aduaneira dependem do Portal Único de Comércio Exterior?

Ontem, 15/12, o presidente Temer e sua equipe econômica anunciaram algumas medidas para alavancar o crescimento da economia que inclui medidas para o parcelamento de dívidas das empresas com o governo, acesso ao crédito para financiar investimentos, medidas que envolvem o FGTS e alterações nas regras da previdência que, segundo alguns especialistas de mercado, foram acertadas, o que sinaliza que é a direção certa para iniciar a lição de casa tão necessária para retomada do crescimento da economia.

Foi anunciado também medidas para alavancar o comércio exterior brasileiro e aí vai minha opinião a respeito: recentemente o governo já havia lançado o PNCE – Plano Nacional da Cultura Exportadora com o objetivo de aumentar o número de empresas brasileiras que operam no comércio exterior e promover o crescimento das exportações segundo objetivos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Este programa reforça ao mercado exportador no Brasil uma séria de ferramentas interessantes e que podem sim aumentar a participação das empresas brasileiras no cenário internacional, diminuindo a dependências das empresas brasileiras do mercado nacional mas, na fala de ontem o governo aponta para uma expectativa de diminuir em 40% o tempo gasto com o desembaraço aduaneiro, principalmente diminuindo o tempo na elaboração de processos e a saída para isso é, segundo anunciado, o Portal Único de Comércio Exterior.

Então façamos uma reflexão. Receita Federal em greve há meses, o que dificulta muito a liberação de cargas na importação e na exportação; estrutura portuária defasada; excesso de burocracia quando se tem um produto parado na aduana brasileira aguardando conferência documental ou física, os famosos canais amarelo, laranja e vermelho; falta de integração entre os órgãos anuentes e controladores, por exemplo na elaboração de licença de importação quando analisada por dois ou mais órgãos anuentes; total falta de procedimentos operacionais e administrativos padronizados, ou seja, cada aduana no Brasil parece ser um mundo à parte com suas próprias regras, critérios e horários de atendimento ao importador e ao exportador; nos aeroportos e portos filas e incansáveis horas de espera para coletar ou entregar uma carga. Que pena que essa medida parece ter sido anunciada sem uma base sólida de conhecimento sobre os reais problemas que afetam os prazos de liberação de carga e que também me leva a crer foi sugerida por alguém atrás de uma mesa que não conhece a realidade dos processos de comércio exterior. Confiar que o Portal Único de Comércio Exterior vai diminuir em 40% o prazo de desembaraço me parece mais um conte de fadas do que realidade. Quem vai pagar pra ver?

Marco Silva

Diretor - Grupo Comex Online

#portalúnicocomércioexterior #burocraciabrasileira #comérciointernacional #marcosilva